Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — INSTITUTO AOCP 2017
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- qq285544
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Administração (HRL - UFS)
Assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe a Lei 8.080/1990, acerca da participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.
- AÉ vedada a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, no caso de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
- BÉ permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, no caso de serviços de saúde mantidos, com finalidade lucrativa, por empresas para atendimento de seus empregados e dependentes.
- CÉ vedada a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, no caso de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar.
- DÉ vedada a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, no caso de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral.
- EÉ permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de hospital especializado.