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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2017

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq285741
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo (HUAC - UFCG)
Assinale a alternativa correta sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde definidas na Lei nº 8.080/90.
  1. AA incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos são atribuições do Ministério da Ciência e Tecnologia.
  2. BA assistência terapêutica integral não abrange a oferta de procedimentos terapêuticos em regime domiciliar, mas apenas ambulatorial e hospitalar.
  3. COs protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha.
  4. DA incorporação, a exclusão e a alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos no SUS serão efetuadas mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a 3 (três) meses.
  5. EÉ permitido o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental.
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GabaritoC — Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha.

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