Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — INSTITUTO AOCP 2017
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- qq285743
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo (HUAC - UFCG)
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, conforme Capítulo II, Título VIII, da Constituição Federal:
- Aespecificidade da cobertura e do atendimento.
- Buniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- Credutibilidade excepcional do valor dos benefícios.
- Dunidade da base de financiamento.
- Ecaráter centralizado da administração.