Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — INSTITUTO AOCP 2017
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq286048
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil (HRL - UFS)
A Constituição Federal determina que a União aplique, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a
- A30%.
- B15%.
- C45%.
- D20%.
- E25%.