Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — INSTITUTO AOCP 2017
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- qq286051
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil (HRL - UFS)
Para receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde, a Lei nº 8.080/1990 impõe aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal que contem com certos requisitos. Assinale a alternativa que NÃO representa um desses requisitos.
- AFundo de Saúde.
- BConselho de Saúde, com composição paritária.
- CContrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
- DSecretário profissional da área da saúde.
- EPlano de saúde.