Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — INSTITUTO AOCP 2017
Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
- Código
- qq286056
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil (HRL - UFS)
Com base no que estabelece o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Estatuto Social da EBSERH, assinale a alternativa correta.
- AO capital social da EBSERH é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), integralmente sob a propriedade da União. O capital social não poderá ser aumentado, exceto se integralizado pelos Estados, por meio de incorporação de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.
- BO capital social da EBSERH é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), cuja propriedade é dividida entre a União e os Estados em partes equivalentes. O capital social poderá ser aumentado e integralizado com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento dos Estados, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens, exceto direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.
- CO capital social da EBSERH é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), cuja propriedade é dividida entre a União e os Estados em partes equivalentes. O capital social poderá ser aumentado e integralizado com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens, exceto direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.
- DO capital social da EBSERH é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), integralmente sob a propriedade da União. O capital social poderá ser aumentado e integralizado com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.
- EO capital social da EBSERH é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), cuja propriedade é dividida entre a União e os Estados em partes equivalentes. O capital social poderá ser aumentado e integralizado com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens, exceto direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.