Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — INSTITUTO AOCP 2017
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qq287136
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade (HUJB – UFCG)
O Estado, como organização do poder político, distribui-se em três funções: a normativa ou legislativa; administrativa ou executiva e função judicial. A respeito das funções apresentadas, assinale a alternativa que NÃO apresenta o correto conceito.
- AA função administrativa ou executiva, conversão da lei em ato individual e concreto, e cabe ao Poder Executivo.
- BA função normativa ou legislativa é relacionada à elaboração de leis e exercida especificamente pelo Poder Legislativo.
- CDecorrentes das exceções previstas na Constituição Federal, devem os Poderes delegar atribuições, pois todos que forem investidos na função poderão exercer todas funções.
- DA função judicial se refere à aplicação aos litigantes, pertence ao Poder Judiciário.
- EOs agentes dos Poderes Legislativo e Judiciário exercem funções na área de sua atuação, com independência nos assuntos de sua competência.