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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2017

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq287172
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Enfermagem
Acerca do controle social no SUS, de acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
  1. AO Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
  2. BA representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
  3. CO Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas consistentes na Conferência de Saúde e no Conselho de Saúde.
  4. DAs Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
  5. EA Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
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GabaritoC — O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas consistentes na Conferência de Saúde e no Conselho de Saúde.

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