Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pinhais (Paraná) — INSTITUTO AOCP 2017

Legislação MunicipalLegislação do Município de Pinhais (Paraná)
Código
qq287471
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Municipal de Obras e Posturas
São Objetivos Gerais do Plano Diretor de Pinhais, EXCETO
  1. Agarantir o bem-estar do cidadão e a melhoria da qualidade de vida.
  2. Bpromover a redistribuição entre os munícipes dos encargos e benefícios decorrentes do Plano Urbanístico.
  3. Cfazer cumprir a função social da propriedade urbana, prevalecendo sobre essa função o exercício do direito de propriedade individual.
  4. Dpromover o desenvolvimento das funções sociais da cidade segundo princípios de eficácia, equidade e eficiência nas ações públicas e privadas no meio urbano.
  5. Eassegurar que a ação pública do Poder Executivo e do Legislativo ocorra de forma planejada e participativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — fazer cumprir a função social da propriedade urbana, prevalecendo sobre essa função o exercício do direito de propriedade individual.

Link permanente: /questoes/qq287471