Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pinhais (Paraná) — INSTITUTO AOCP 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pinhais (Paraná)
- Código
- qq287472
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Pinhais - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Municipal de Obras e Posturas
Segundo o Plano Diretor do município de Pinhais – PR, as zonas especiais de interesse social - ZEIS - são áreas delimitadas pelo Poder Público Municipal com padrões de uso e ocupação diferenciados daqueles estabelecidos na Lei Municipal de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e demais normas pertinentes. Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos dessas zonas especiais.
- AEstabelecer parâmetros especiais de urbanização para o uso e ocupação dos solos voltados à iniciativa de desenvolvimento fundiário.
- BPossibilitar a construção de indústrias nas áreas de interesse público e privado.
- CGarantir a qualidade de vida e equidade social entre a população de modo geral.
- DPossibilitar a extensão dos serviços e da infraestrutura urbana nas regiões não atendidas.
- EPossibilitar o acesso formal à moradia e lotes urbanizados a toda população do município de Pinhais – PR.