Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pinhais (Paraná) — INSTITUTO AOCP 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pinhais (Paraná)
- Código
- qq287528
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Pinhais - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Fiscal de Tributos Municipais
De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Pinhais, a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social, e terá expressamente por objetivos, EXCETO
- Aa proteção à família, à infância, à adolescência e à velhice.
- Bo desenvolvimento de programas que visem à inserção da mulher ao mercado de trabalho.
- Co amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
- Da promoção da integração ao mercado de trabalho.
- Ea reabilitação e habilitação das pessoas portadoras de excepcionalidades, e sua integração à vida comunitária.