Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal — INSTITUTO AOCP 2017
Direito TributárioExecução Fiscal
- Código
- qq287540
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Pinhais - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Fiscal de Tributos Municipais
Segundo estabelece a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.( ) Em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, o executado poderá oferecer fiança bancária ou seguro garantia.( ) Excepcionalmente, a penhora poderá recair sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações ou edifícios em construção.( ) Após assinado o termo de penhora, é vedado ao executado a substituição da penhora, mesmo que por depósito em dinheiro.
- AF – V – V.
- BV – V – F.
- CF – V – F.
- DV – F – V.
- EV – F – F.