Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — INSTITUTO AOCP 2017
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq287622
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Pinhais - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
O texto do “Art. 4°. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” é apresentado no documento
- ALei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993.
- BLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
- CLei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
- DLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1979.
- ELei n° 8.069, de 13 de julho de 1990.