Questão de Legislação Municipal — Lei nº 501 de 2001 - Sistema Tributário Municipal (Paraná) — INSTITUTO AOCP 2017
Legislação MunicipalLei nº 501 de 2001 - Sistema Tributário Municipal (Paraná)
- Código
- qq287735
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Pinhais - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Acerca do Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 501/01), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. A base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do imóvel.II. A base de cálculo do imposto sobre a transmissão inter-vivos é o valor da transação dos direitos reais a ele relativo ou o da estimativa fiscal efetuada pela autoridade fiscal competente, prevalecendo o valor de maior montante.III. Na arrematação, adjudicação ou remissão, o imposto sobre a transmissão inter-vivos será pago dentro de 30 (trinta) dias, desses atos.IV. A incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza não depende da denominação dada ao serviço prestado.
- AApenas I e II.
- BApenas II, III e IV.
- CApenas I, II e IV.
- DApenas II e III.
- EI, II, III e IV.