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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Aplicação das Normas Processuais — INSTITUTO AOCP 2017

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas Processuais
Código
qq287742
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
  1. AOs juízes e os tribunais atenderão, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
  2. BO juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
  3. CPara postular em juízo, é necessário interesse e possibilidade jurídica do pedido.
  4. DÉ hipótese de jurisdição nacional exclusiva quando o Brasil for o local de cumprimento da obrigação.
  5. EAções relativas a imóveis situados no Brasil caracterizam hipóteses de jurisdição nacional concorrente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

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