Questão de Direito Civil — Modalidades da Responsabilidade Civil — INSTITUTO AOCP 2017
Direito CivilModalidades da Responsabilidade Civil
- Código
- qq287743
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Pinhais - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Uma desempregada, mãe de 05 (cinco) filhos, casada com um frentista, fez ligadura de trompas em um hospital municipal que atende pelo Sistema Único de Saúde em Pinhais – PR – em 10/10/2015, uma vez que não possuía mais o desejo de engravidar. Tempos depois, a mulher engravidou novamente e ficou constatado que houve erro médico no procedimento de laqueadura. Insatisfeita, ela procurou o Poder Judiciário em 12/10/2017 requerendo do município de Pinhais unicamente pensão alimentícia, a título de alimentos indenizatórios. Você, como Procurador do município de Pinhais, intimado para responder a demanda, deve alegar que o pedido dessa mulher é
- Aimprocedente, uma vez que o município de Pinhais é parte ilegítima na demanda.
- Bimprocedente, uma vez que a hipótese narrada não constitui fato gerador de alimentos indenizatórios.
- Cimprocedente, uma vez que os alimentos indenizatórios somente são devidos na hipótese de homicídio.
- Dimprocedente, uma vez que a pretensão está prescrita.
- Eprocedente, uma vez que a situação narrada autoriza a fixação de alimentos indenizatórios.