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Questão de Direito Civil — Parte Geral — INSTITUTO AOCP 2017

Direito CivilParte Geral
Código
qq287744
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador
De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta acerca das pessoas jurídicas.
  1. ACompete privativamente à assembleia geral da associação destituir os administradores, cujo quórum será o estabelecido no estatuto.
  2. BA convocação dos órgãos deliberativos de uma associação far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/6 (um sexto) dos associados o direito de promovê-la.
  3. CVelará pelas fundações a Defensoria Pública do respectivo estado.
  4. DConstituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor não fica obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados.
  5. ESe a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria absoluta, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.
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GabaritoA — Compete privativamente à assembleia geral da associação destituir os administradores, cujo quórum será o estabelecido no estatuto.

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