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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — INSTITUTO AOCP 2017

Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
Código
qq287810
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEJUS - CE
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Agente Penitenciário
Em conformidade com o contido na Lei Estadual do Ceará n° 14.528/09, assinale a alternativa correta.
  1. AA presente lei extinguiu a Gratificação Especial de Localização Carcerária, bem como cessou seu pagamento aos integrantes da carreira de Segurança Penitenciária.
  2. BO abono concedido aos Agentes Penitenciários poderá ser considerado ou computado para fins de concessão ou de cálculos de vantagens financeiras de qualquer natureza.
  3. CAo Agente Penitenciário, é assegurado adicional por trabalho noturno quando executar suas atividades entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia às 06 (seis) horas do dia seguinte.
  4. DO trabalho noturno será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora diurno.
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GabaritoA — A presente lei extinguiu a Gratificação Especial de Localização Carcerária, bem como cessou seu pagamento aos integrantes da carreira de Segurança Penitenciária.

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