Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — INSTITUTO AOCP 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
- Código
- qq287812
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEJUS - CE
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Referente ao trabalho desempenhado pelo preso, sua remição e pecúlio disponibilizados pela legislação cearense, assinale a alternativa correta.
- AO trabalho interno do preso tem caráter facultativo e deve respeitar as aptidões e a capacidade do preso.
- BO trabalho do preso será remunerado, obedecendo critérios de produtividade, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo.
- CO preso, em cumprimento de pena em regime fechado, poderá obter autorização para desenvolver trabalho externo, junto às empresas públicas ou privadas, desde que se submeta a algumas condições, como manter comportamento disciplinado, seja na unidade prisional, seja na empresa para a qual presta serviços.
- DA remição ocorrerá na razão de um dia de pena para dois dias trabalhados, sendo considerado também, para efeitos de remição, a frequência regular aos cursos de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, bem como a produção intelectual e produção de artesanato.