Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — INSTITUTO AOCP 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
- Código
- qq287816
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEJUS - CE
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Determinado indivíduo praticou fato típico e antijurídico, mas foi comprovado que este possuía doença mental. Com base nas presentes informações e nas regras contidas na Portaria n° 1.220/2014 do Estado do Ceará, assinale a alternativa correta referente ao local de cumprimento da pena.
- ASe esse indivíduo estiver recolhido em uma das Penitenciárias, deverá ser imediatamente encaminhado à Casa do Albergado, local em que cumprirá a medida de segurança a ele imposta.
- BCaso tenha sido realmente comprovada a doença mental desse indivíduo, ele será remetido à Casa de Privação Provisória de Liberdade e, uma vez que ele tenha se recuperado da referida moléstia, poderá ser recolhido em uma das penitenciárias estaduais.
- CA comprovação da doença mental desse indivíduo é instrumento hábil para afastar a punibilidade do agente, ocasião em que deverá ser preso junto à Casa do Albergado.
- DUma vez confirmada a doença mental desse indivíduo, deve-se proceder com seu recolhimento junto ao estabelecimento especial de custódia e tratamento, sempre se respeitando o quadro patológico característico por ele apresentado.