Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — INSTITUTO AOCP 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
- Código
- qq287818
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEJUS - CE
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
A Lei Estadual do Ceará n° 9.826/74 afirma que sindicância é o procedimento sumário por meio do qual o Estado ou suas autarquias reúnem elementos informativos para determinar a verdade em torno de possíveis irregularidades que possam configurar, ou não, ilícitos administrativos. A sindicância é aberta pela autoridade de maior hierarquia no órgão em que ocorreu a irregularidade. Considerando o exposto, assinale a alternativa INCORRETA.
- ADe forma a evitar persecuções políticas, a sindicância será realizada pelo prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias.
- BAberta a sindicância, a fluência do período do estágio probatório será suspensa.
- CA autoridade que designar a abertura da sindicância deverá indicar o funcionário público estável que a realizará.
- DA sindicância precede o inquérito administrativo, quando for o caso, sendo-lhe anexada como peça informativa e preliminar.