Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — INSTITUTO AOCP 2017
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq287829
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEJUS - CE
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
A prática, dentro do estabelecimento penal, de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasiona subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao chamado regime disciplinar diferenciado. Nesse sentido, qual das características a seguir NÃO é condizente com o referido regime disciplinar diferenciado?
- ADuração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.
- BO preso terá direito à saída da cela por apenas 1 hora diária para banho de sol.
- CRecolhimento em cela individual.
- DVisitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas.