Questão de Direito Penal — Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública — INSTITUTO AOCP 2017
Direito PenalNoções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
- Código
- qq287842
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEJUS - CE
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.
- ASe o funcionário público se apropria de bem particular de quem tem a posse em razão do cargo, comete furto e não peculato, pois esse último só se configura em caso de subtração de bem público.
- BAo contrário do furto, o peculato admite a figura culposa.
- CÉ pressuposto da prevaricação a obtenção de vantagem econômica.
- DConsidera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem exerce cargo, função ou emprego público de forma efetiva e remunerada.