Questão de Direito Penal — Tipicidade — INSTITUTO AOCP 2017
Direito PenalTipicidade
- Código
- qq287848
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEJUS - CE
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Assinale a alternativa correta a respeito do crime e seus substratos (fato típico, ilícito e culpável), nos termos dos artigos 13 a 25, do Código Penal.
- ASão penas previstas no Código Penal a privativa de liberdade, a restritiva de direitos e multa e o banimento.
- BSomente o agente que é ou assumiu a condição de garante pode cometer o crime omissivo impróprio.
- CA legítima defesa exclui a tipicidade da conduta.
- DNão se computa, na pena privativa de liberdade, o tempo de prisão provisória.