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Questão de Direito Constitucional — Estado de Sítio — INSTITUTO AOCP 2017

Direito ConstitucionalEstado de Sítio
Código
qq287849
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEJUS - CE
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Agente Penitenciário
Assinale a alternativa correta acerca do estado de defesa e do estado de sítio, conforme disposto na Constituição Federal.
  1. AO Presidente da República pode decretar estado de defesa por tempo indeterminado.
  2. BNa vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado só pode ser determinada pelo juiz competente.
  3. CO Presidente da República pode, independentemente de autorização do Congresso, decretar o estado de sítio.
  4. DO decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.

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