Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — INSTITUTO AOCP 2017
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq288008
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFBA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
A Lei nº 12.527/2011, denominada Lei da Transparência, é um instrumento fundamental para o exercício do controle social, indispensável para o exercício da democracia. A respeito dessa Lei, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.Nem todas as informações estão albergadas pelo direito de acesso às informações.
- CCerto
- EErrado