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Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — INSTITUTO AOCP 2017

Direito ConstitucionalPrevidência Social
Código
qq288039
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2017
Nível
Superior
De acordo com a Constituição Federal, as contribuições para a seguridade social poderão ser exigidas
  1. Aapós 30 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
  2. Bno primeiro dia do exercício subsequente ao da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
  3. Capós 90 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
  4. Dimediatamente após a publicação de lei que as houver instituído ou modificado.
  5. Eno quinto dia do mês subsequente ao da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — após 90 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

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