Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — INSTITUTO AOCP 2017
Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
- Código
- qq288055
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Com relação aos Conselhos de Saúde e à Resolução nº 453 de 2012, é correto afirmar que
- Aos Conselhos de Saúde são órgãos de caráter formulador de políticas públicas de saúde, devendo a fiscalização dos serviços de saúde ser exercida pela Casa Legislativa da respectiva esfera de governo.
- Bo orçamento dos Conselhos de Saúde é decidido pela Casa Legislativa da esfera de governo correspondente.
- Co número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.
- Da participação de movimentos sociais não é permitida nos Conselhos de Saúde.
- Eos Conselhos de Saúde não são espaços de participação da comunidade nas políticas públicas.