Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — INSTITUTO AOCP 2017
Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
- Código
- qq288078
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Segundo o disposto no Regimento Interno da EBSERH, é competência da Diretoria Executiva
- Aanalisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras, elaboradas periodicamente pela EBSERH.
- Bautorizar a aquisição, alienação e oneração de bens móveis, exceto valores mobiliários.
- Cpropor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas de atuação ou outras medidas, para que a EBSERH atinja os objetivos para os quais foi criada.
- Ddefinir estratégias para a execução de ações de controle nas entidades públicas e privadas contratadas pela Sede e filiais.
- Eopinar sobre a modificação do capital social, orçamento, planos de investimento, transformação, incorporação, fusão ou cisão.