Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — INSTITUTO MAIS 2017
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qq288231
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- AHM-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Assistência e Desenvolvimento Social - Serviço Social
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, traz em seu artigo 5º, os direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
- ASerá concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
- BAs entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
- CSão violáveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
- DÉ defeso expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
- ENenhuma pena passará da pessoa do condenado, não podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.