Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — INSTITUTO MAIS 2017
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq288263
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- AHM-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Assistência e Desenvolvimento Social - Serviço Social
Em relação às políticas de saúde no Brasil, assinale a alternativa correta.
- ACom o advento de diversas leis que estabelecem as políticas de saúde no país, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 deixou de ter valor legal em relação à saúde.
- BSegundo a legislação que rege o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde é um direito de todos os trabalhadores ativos, sendo facultativo o direito à saúde para pensionistas ou desempregados.
- CA Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como “Lei Orgânica da Saúde”, regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional.
- DA Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, estabelece que a iniciativa privada é vedada da participação no SUS.
- EAtravés de documentos como o Decreto Federal n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, a regulamentação do SUS deixa claro que ele deve ser financiado através de instituições filantrópicas, já que o Estado não pode se encarregar de tamanhos gastos.