Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — INSTITUTO MAIS 2017
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq288341
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- AHM-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Em relação ao conteúdo da Lei Orgânica do Município de São Paulo, assinale a alternativa correta.
- AÉ permitida a destinação de recursos públicos municipais para auxílio às instituições privadas com fins lucrativos, desde que haja justificativa e prestação de contas.
- BÉ vedado cobrar do usuário pela prestação das ações e dos serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- CÉ atribuição do município a assistência integral à saúde, com divisão igual dos recursos entre as regiões e os níveis de atendimento. Os dados epidemiológicos não devem influenciar na alocação de recursos.
- DDados que coloquem em risco a saúde individual ou coletiva, podem ser mantidos em sigilo e omitidos dos usuários, conforme decisão estratégica dos gestores de saúde.
- EO direito de evitar e interromper a gravidez, nos termos da Lei Federal, não pode ser usufruído na rede pública municipal de saúde, pois este serviço é de responsabilidade única da gestão nacional.