Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — IOPLAN 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq288392
- Banca
- IOPLAN
- Órgão
- Câmara Municipal de Sarandi - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o processo legislativo compreende a elaboração de determinados atos e/ou instrumentos. NÃO está compreendido entre eles:
- ADecretos legislativos.
- BLeis ordinárias.
- CLeis complementares.
- DMedidas provisórias.
- EResoluções.