Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — IOPLAN 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq288393
- Banca
- IOPLAN
- Órgão
- Câmara Municipal de Sarandi - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Tanto a Constituição Federal quanto a do Estado do Rio Grande do Sul traz em seus textos um rol de direitos aplicáveis aos servidores públicos civis. Na Constituição Federal, por exemplo, esse rol vem previsto em seu artigo 39, § 3º. Qual das alternativas abaixo apresenta um direito aplicável a um servidor civil ocupante de cargo público presente na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, mas não na Constituição Federal?
- AAdicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
- BRepouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- CLicença à gestante, sem prejuízo do emprego e da remuneração, com a duração de cento e vinte dias.
- DRedução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
- ERemuneração do trabalho noturno superior à do diurno.