Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — IV - UFG 2017
Administração Financeira e Orçamentária›LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
qq288493
Banca
IV - UFG
Órgão
Câmara de Anápolis - GO
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Controle Interno
Incentivar a continuidade das metas de médio e longo prazos na Administração Pública é uma caraterística do Plano Plurianual, como instrumento de
Aexecução fiscal.
Bplanejamento governamental.
Cgestão financeira.
Ddesempenho orçamentário.
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GabaritoB — planejamento governamental.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano Plurianual (PPA) como Instrumento de Planejamento
Gabarito: letra B. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para os programas de duração continuada. Sua característica principal é justamente incentivar a continuidade das metas de médio e longo prazos, o que o coloca como ferramenta central do planejamento, e não da execução fiscal, gestão financeira ou desempenho orçamentário.
A banca cobra a função do PPA dentro do ciclo orçamentário. O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo (4 anos), que norteia a elaboração da LDO e da LOA. Ele não se confunde com a execução financeira ou com a gestão de curto prazo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O PPA não é um instrumento de execução fiscal. A execução fiscal refere-se à arrecadação e cobrança de tributos, atividade alheia ao planejamento de médio prazo das despesas.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O PPA é, por excelência, o principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo (4 anos). Conforme estabelecido na Constituição Federal (art. 165, I), o PPA deve conter as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para os programas de duração continuada. Essa finalidade de orientar a ação governamental por um período plurianual incentiva a continuidade das metas de médio e longo prazos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Gestão financeira diz respeito à administração dos recursos financeiros no curto prazo, ao fluxo de caixa e à execução orçamentária e financeira. O PPA, por sua vez, é um plano estratégico-tático de médio prazo, não se limitando à gestão financeira.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Desempenho orçamentário refere-se à medição dos resultados da execução orçamentária, como eficiência e eficácia. Embora o PPA esteja relacionado ao desempenho, ele é um instrumento de planejamento e não de avaliação do desempenho orçamentário em si.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se de que o PPA é o "plano de médio prazo" e está inserido na função de planejamento. Ele não executa, não gerencia financeiramente nem mede desempenho; ele traça o rumo (planeja). Diferencie PPA (planejamento) de LDO (diretrizes para o ano) e LOA (orçamento anual).