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Questão de Legislação Federal — Geral — IV - UFG 2017

Legislação FederalGeral
Código
qq288561
Banca
IV - UFG
Órgão
DEMAE - GO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Contador
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) distingue a dívida ativa quanto à origem, conforme previsto na Lei n. 4.320/1964 em Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa não Tributária. A Dívida Ativa Tributária é proveniente
  1. Ados créditos da Fazenda Pública, decorrentes de contratos em geral ou de outras obrigações legais.
  2. Bde restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente.
  3. Cde recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a lei vigente.
  4. Ddos créditos da Fazenda Pública, decorrentes de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — dos créditos da Fazenda Pública, decorrentes de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

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