Questão de Legislação Federal — Geral — IV - UFG 2017
Legislação FederalGeral
- Código
- qq288620
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- DEMAE - GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Design Gráfico
O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é uma autarquia federal responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria. Entre suas atividades, está o registro de marcas que
- Amesmo sendo notoriamente conhecidas, precisam de registro sob pena de perderem seus direitos para terceiros em caso de ausência de registro.
- Bpara ter exclusividade em seu uso, carecem do pedido de registro de patente por parte de seu proprietário legalmente constituído.
- Cpodem ter seu registro prorrogado por períodos sucessivos e restritos, caindo em domínio público a partir do limite máximo estipulado para tal.
- Dé independente da normatização de patentes para o reconhecimento de propriedade, que tem normatização própria e independente.