Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Crimes — Instituto Acesso 2017
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Crimes
- Código
- qq289136
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- CODEMAR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa incorreta:
- AOs crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação pública condicionada à representação.
- BQuem deixa de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, comete crime punível com detenção.
- CAbandonar o idoso em hospitais, casas de saúde ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado comete crime punível com detenção.
- DLavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de atos e sem a devida representação legal comete crime punível com reclusão.
- EO ato de coagir, de qualquer modo, o idoso a contratar constitui crime comete crime punível com reclusão.