Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Instituto Acesso 2017
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq289139
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- CODEMAR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Segundo o art. 228 do ECA, “Deixar o encarregado de serviço ou o dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de manter registro das atividades desenvolvidas, na forma e prazo referidos no art. 10 desta Lei, bem como de fornecer à parturiente ou a seu responsável, por ocasião da alta médica, declaração de nascimento, onde constem as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato, a ação adequada no caso de cometimento do crime descrito acima é:
- Aprivada
- Bpública condicionada à representação da gestante.
- Cpública incondicionada.
- Dpública condicionada à representação da autoridade administrativa competente.
- Epersonalíssima.