Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — Instituto Acesso 2017
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq289140
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- CODEMAR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Aquele que falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável comete crime contra a ordem tributária, cuja pena é de:
- AReclusão de 02 (dois) a 05 (cinco) anos, e multa.
- BDetenção de 02 (dois) a 05 (cinco) anos, e multa.
- CDetenção de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, e multa.
- DReclusão de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, e multa.
- EReclusão de 01 (um) a 04 (quatro) anos, e multa.