Questão de Legislação Estadual — Geral — Instituto Acesso 2017
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq289151
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- CODEMAR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
1 - Com base no Decreto Municipal 47/2013, marque a alternativa correta:I – Nos procedimentos de dispensa para celebração de contratos de locação ou aquisição de imóveis, além dos requisitos citados no inciso I, é exigida a declaração do setor de bens imóveis quanto à inexistência de imóvel público que possa atender a solicitação do requisitante.II - A celebração de convênio e outros instrumentos congêneres depende de prévia aprovação por parte do titular do órgão do plano de trabalho proposto pela organização interessada ou em conjunto com esta.III – O processo de conveniamento deverá obrigatoriamente ser antecedido de processo público de seleção, por meio do qual a secretaria interessada possa avaliar os possíveis parceiros interessados com o fito de selecioná-los para celebração do convênio.
- ATodas as alternativas estão corretas.
- BI e II estão corretas.
- CI e III estão corretas.
- DII e III estão corretas.
- EApenas a I está correta