Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro) — Instituto Acesso 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro)
- Código
- qq289320
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- CODEMAR
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Topógrafo
O Capítulo II (Da Competência do Município), Seção II ( Da Competência Comum, Art. 50), da Lei Orgânica do Município de Maricá diz que:"é da competência administrativa comum ao município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas":assinale a medida incorreta:
- Acuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
- Bpermitir a ocupação de áreas em faixas de preservação permanente para construção de moradias.
- Cproteger o meio ambiente e combater a poluição de qualquer de suas formas.
- Dpreservar as florestas, a fauna e a flora.
- Epromover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais de saneamento básico.