Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Irineópolis (Santa Catarina) — Instituto Excelência 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Irineópolis (Santa Catarina)
- Código
- qq289438
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Câmara de Irineópolis - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A Lei Orgânica do Município de Irineópolis –SC dispõe Art. 43 - A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta: EXCETO:
- Ade um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
- Bdo Prefeito Municipal.
- Cpelo menos 5% dos eleitores municipais.
- DNenhuma das alternativas.
- ETodas as alternativas