Direito Tributário · Instituto Excelência · 2017 | Questão sqc-qq289479

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias

Código: qq289479
Banca: Instituto Excelência
Órgão: Câmara de Irineópolis - SC
Ano: 2017
Nível: Superior

Cargo: Controlador Interno

Em um cenário constituído de direitos e obrigações fiscais, especialmente aquele voltado a uma gestão adequada dos gastos públicos por parte dos governantes; a compreensão de uma cidadania ativa, participativa e solidária é um passo importante que as Administrações Tributárias mais modernas perseguem no contexto da socialização dos tributos. Sobre a educação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

ANão há que se falar em Sociedade sem o pagamento de impostos. Essa condição está diretamente ligada ao desenvolvimento econômico e social de um povo. Está claro que tanto a sonegação fiscal quanto a corrupção impedem a realização dos próprios direitos fundamentais, ou seja, o poder do estado de despender recursos para a saúde, educação e segurança. Elas ressaltam privilégios e desigualdades, enfraquecendo a cidadania e a democracia.
BA tributação deve ser compreendida como um dever de cooperação que possibilita a atuação estatal nas suas mais diversas áreas, especialmente na vida social e econômica das pessoas. Dessa forma, o conhecimento da questão dos impostos possibilitará o fomento da cidadania, proporcionando os conhecimentos e habilidades que capacitam a compreensão do mundo e a atuação consciente na melhoria da realidade social de todos.
CO tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. Entretanto, no Brasil o cidadão não é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público, por isso, o cenário brasileiro atual é de concreta desigualdade social.
DNenhuma das alternativas
ETodas as alternativas.

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GabaritoC — O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. Entretanto, no Brasil o cidadão não é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público, por isso, o cenário brasileiro atual é de concreta desigualdade social.

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Educação Tributária – papel do tributo na sociedade

Gabarito: letra C. A questão pede a alternativa INCORRETA sobre educação tributária. A alternativa C afirma que o cidadão brasileiro "não é capaz" de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público, o que contradiz frontalmente o objetivo da educação tributária: capacitar o cidadão para uma participação consciente e ativa. As demais alternativas (A e B) reforçam a importância dos tributos e do dever de cooperação, alinhadas aos princípios da educação fiscal.

Alternativa A — ✅ Correta

Afirma que a sociedade depende do pagamento de impostos para o desenvolvimento, e que sonegação e corrupção prejudicam direitos fundamentais e a democracia. É um conceito correto e coerente com a educação tributária.

Alternativa B — ✅ Correta

A tributação é tratada como um dever de cooperação que possibilita a atuação estatal e fomenta a cidadania, capacitando a compreensão do mundo e a melhoria social. Perfeitamente alinhada ao papel da educação fiscal.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A frase "no Brasil o cidadão não é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público" nega a essência da educação tributária, que visa justamente desenvolver essa capacidade. Embora haja desafios, a educação fiscal busca empoderar o cidadão. Afirmar que ele é incapaz é um erro conceitual. Além disso, a conclusão de que o cenário é de "concreta desigualdade social" por isso é uma generalização indevida.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Nenhuma das alternativas" – como a alternativa C está incorreta, D não pode ser a resposta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Todas as alternativas" – como a alternativa C é incorreta, nem todas são corretas.

NÃO CAIA NESSA!

A banca espera que o candidato concorde com a visão pessimista da alternativa C, mas a educação tributária tem justamente o propósito de formar cidadãos capazes de participar. A palavra "não" é o gatilho do erro.

Gabarito: letra C.

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