Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Irineópolis (Santa Catarina) — Instituto Excelência 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Irineópolis (Santa Catarina)
- Código
- qq289495
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Câmara de Irineópolis - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
A A Lei Orgânica do Município esclarece Art. 9° - É da competência comum do Município, da União e do Estado, na forma prevista em lei complementar federal: Analise as afirmativas abaixo referente as competências do artigo citado acima:( I ) dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.(II) preservar as florestas, o fauna e a flora.(III) promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.(IV) manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação préescolar, de ensino fundamental e de ensino especial.(V) combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração, social dos setores desfavoráveis.Estão CORRETAS as afirmativas:
- AApenas I, II, IV.
- BApenas II, III, V.
- CApenas I, III, IV, V.
- DApenas I, II, e III.
- ENenhuma das alternativas.