Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — Instituto Excelência 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq289497
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Câmara de Irineópolis - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
Acerca da Constituição do Estado de Santa Catarina .Art. 29 — São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º — O servidor público estável só perderá o cargo: EXCETO:
- Aem virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- Bmediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- Cmediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa
- DNenhuma das alternativas.
- ETodas as alternativas