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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul) — Instituto Excelência 2017

Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul)
Código
qq289562
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Santa Rosa - RS
Ano
2017
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Operacional
Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa-RS O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal somente pode ser alterado:
  1. APode ser alterado por propostas municipais .
  2. BPode ser alterado pelo voto favorável da maioria absoluta dos membros do poder legislativo.
  3. CPode ser alterado pela Lei Orgânica do município.
  4. DPode ser alterado pelo conselho Estadual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Pode ser alterado pelo voto favorável da maioria absoluta dos membros do poder legislativo.

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