Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — Instituto Excelência 2017
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq289608
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Câmara de Santa Rosa - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Secretaria
O projeto de lei é a proposta escrita a ser submetida à apreciação da Câmara, para discussão, votação e, se for o caso, conversão em lei, a técnica de sua redação envolve dois aspectos básicos: apresentação formal e apresentação material. Assinale a alternativa CORRETA que condiz com a apresentação formal:
- ARefere-se à distribuição do assunto, por livros, títulos, capítulos, seções, parágrafos, incisos e alíneas.
- BÉ o estudo preliminar ou esboço que se faz para a elaboração do projeto.
- CDiz respeito à redação propriamente dita, constando das partes da lei, correção da linguagem, precisão terminológica, simplicidade e concisão.
- DNenhuma das alternativas.