Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — Instituto Excelência 2017
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qq289672
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Câmara de Santa Rosa - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Legislativo
Em se tratando de Crédito Tributário, quanto ao lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de : Assinale a alternativa CORRETA:
- ASobre impugnação ao sujeito ativo.
- BIniciativa de ofício da autoridade administrativa (previsto no artigo 149)
- CRecurso extraordinário de ofício
- DIniciativa de recurso ao procedimento administrativo e tributário previsto no artigo 149.