Questão de Legislação Federal — Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações — Instituto Excelência 2017
Legislação FederalLei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações
- Código
- qq289677
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Câmara de Santa Rosa - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Legislativo
De acordo com a lei 8.245/91 em sua Ação Renovatória , a petição inicial deverá ser instruída com:
- AProva , quando não for o caso, de ser um acessório ou sucessor sem virtude de títulos oponível ao proprietário
- BIndicação do fiador, quando não houver no contrato a renovar, ou seja, indicação do nome ou denominações completas.
- CProva de quitação dos impostos e taxas que incidiram sobre o imóvel e cujo pagamento lhe incumbia.
- DNenhuma das alternativas.